Política de Privacidade/ vendas ATENÇÃO A COMPRA DE PCE ( PRENSAS E DIES)

Política de Vendas e de Privacidade

FALCONER IND®

Versão 2.0 — publicada em 10/09/2026. Esta política substitui todas as versões anteriores.

PARTE 1 — COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO (PCE)

Prensas, jogos de dies e dies avulsos.

1. Aviso importante

Caro cliente, leia esta página com atenção antes de comprar.

Máquinas de recarga e ferramentas de recarga são Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Isso muda o jeito de comprar:

1.1. Só enviamos o produto depois de recebermos a Autorização de Compra emitida pelo Exército.

1.2. Enviamos exclusivamente para o endereço que consta na Autorização de Compra.

1.3. A Nota Fiscal é emitida depois do recebimento da Autorização, com os dados exatamente como constam nela.

1.4. Nossa equipe auxilia você no pedido da autorização e no apostilamento.

2. Quem pode comprar

2.1. A compra só pode ser feita por pessoa física ou clube com Certificado de Registro (CR) válido junto ao Exército Brasileiro, por órgão de segurança, ou por instituição que cumpra os requisitos previstos em lei e nas portarias do Exército.

2.2. Para a compra de dies, é necessário possuir CRAF do mesmo calibre.

2.3. Verifique a validade do seu CR antes de comprar. Registro vencido impede a emissão da Autorização de Compra e, com ela, a entrega do produto.

3. Dados do fornecedor para solicitar a autorização

3.1. No SisGCorp, ao procurar o fornecedor, digite apenas 14058 — o início do nosso CNPJ — e aguarde o sistema carregar a lista.

4. Como descrever os itens no pedido de autorização

4.1. Para calibres que não estejam na tabela, use o mesmo padrão das duas últimas linhas: marca FALCO, seguida do tipo do produto e do calibre exatamente como aparece na página do produto.

4.2. Na dúvida, fale com o atendimento antes de solicitar a autorização — descrição divergente impede o faturamento.

PARTE 2 — POLÍTICA DE VENDAS

6. Canais de atendimento

6.1. WhatsApp e telefone: (51) 99837-4241. E-mail: contato@falconerind.com.br.

6.2. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, exceto feriados.

6.3. Documentos de autorização devem ser enviados por e-mail para contato@falconerind.com.br.

7. Passo a passo da compra

A compra de produto controlado acontece em duas etapas: primeiro o pedido e o pagamento, depois a documentação.

1. Pedido e pagamento. Você compra e paga os produtos e o frete. Nada é enviado nesta etapa.
2. Solicitação da autorização. Com o pagamento identificado, enviamos o modelo com os dados necessários. Você solicita a Autorização de Compra ao Exército, pelo SisGCorp.
3. Envio da autorização. Você nos encaminha o documento por e-mail. Conferimos os dados antes de emitir a nota.
4. Nota Fiscal e entrega. Emitimos a NF-e com os dados da autorização e enviamos para o endereço nela indicado.
5. Apostilamento. Com a Nota Fiscal em mãos, você apostila o equipamento ou a ferramenta no seu CR.

8. Prazos

8.1. Fabricação: em média 20 a 30 dias úteis, contados da confirmação do pagamento. Produtos com prazo diferente têm a informação na própria página do produto.

8.2. Envio: o produto é despachado em até 5 dias úteis após a conferência da Autorização de Compra e a emissão da Nota Fiscal.

8.3. Entrega: o prazo da transportadora é informado na cotação do frete, no momento da compra, e corre a partir do despacho.

8.4. Fabricação e documentação correm em paralelo: você pode solicitar a autorização enquanto o produto é fabricado.

9. Frete e retirada

9.1. O frete é cotado e cobrado no pedido.

9.2. Produto controlado só é transportado por transportadora habilitada a esse tipo de carga. Por isso, nem toda opção de frete aparece para todos os produtos.

9.3. Retirada na empresa: o titular de CR (SOMENTE PESSOA FISICA) pode retirar os produtos em nossa sede, com agendamento prévio, após a emissão da Nota Fiscal. A retirada é feita pelo próprio titular, mediante apresentação de documento de identidade e do CR.

10. Arrependimento em 7 dias

10.1. Compra feita pela internet, por telefone ou por WhatsApp pode ser desfeita em até 7 dias corridos, contados da data da compra ou do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta avisar em qualquer canal da cláusula 6, sem precisar justificar.

10.2. A devolução é integral — valor dos produtos e do frete, monetariamente atualizado, sem nenhum desconto.

10.3. O ressarcimento é feito na mesma forma de pagamento usada na compra: por transferência bancária em até 10 dias úteis, para conta de titularidade do próprio cliente; ou por estorno no cartão de crédito, que pode aparecer em até duas faturas, conforme o prazo da administradora.

10.4. Se o produto já tiver sido entregue, o ressarcimento ocorre após o retorno do produto à nossa sede, em sua embalagem original, sem indícios de uso, com manuais e acessórios, e com frete de retorno por nossa conta. Para PCE, entre em contato com a equipe comercial: o procedimento de devolução de produto controlado é explicado caso a caso.

11. Cancelamento depois dos 7 dias

11.1. Passado o prazo de arrependimento e desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida, o pedido pode ser cancelado a pedido do cliente.

11.2. O valor pago é devolvido em até 10 dias úteis, descontados os custos comprovados de fabricação sob encomenda, quando houver.

11.3. Depois da emissão da Nota Fiscal o pedido não pode mais ser cancelado, porque o produto passa a estar vinculado à Autorização de Compra e ao registro do cliente no Exército. Isso não afeta seus direitos em caso de defeito, tratados na cláusula 13.

12. Se a Autorização de Compra não chegar

Produtos controlados são fabricados sob encomenda e não podem ser revendidos livremente. Por isso existe um prazo:

12.1. Você tem 150 dias, contados do pagamento, para nos enviar a Autorização de Compra.

12.2. Aos 120 dias enviamos um aviso lembrando o prazo e oferecendo ajuda com a documentação.

12.3. Passados os 150 dias sem a autorização, o pedido é cancelado e devolvemos 80% do valor pago, retendo 20% a título de custos de fabricação sob encomenda e custos administrativos.

12.4. A devolução é feita independentemente de solicitação, em até 30 dias do cancelamento, na mesma forma de pagamento.

12.5. Se o atraso decorrer de indisponibilidade do sistema do Exército ou de análise pendente no órgão, e você nos comunicar dentro do prazo, o prazo da cláusula 12.1 fica suspenso enquanto durar a pendência.

13. Garantia e defeitos

13.1. Garantia legal: 90 dias para vícios aparentes ou ocultos, contados do recebimento do produto, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

13.2. Garantia contratual Falconer: 12 meses contra defeito de fabricação, contados do recebimento, já incluídos os 90 dias da garantia legal.

13.3. A garantia não cobre desgaste natural de uso, uso fora das especificações do produto, modificação por terceiros, nem dano decorrente de queda, oxidação por armazenamento inadequado ou uso de componentes incompatíveis.

13.4. Constatado defeito, fale com o atendimento antes de enviar o produto. Envie por e-mail o nome do produto, o número do pedido, o e-mail cadastrado na compra, o motivo e, havendo defeito, imagem ou vídeo que o comprove. Confirmadas as informações, informamos o endereço de retorno e arcamos com o frete. Produto controlado devolvido para conserto exige a documentação prevista na legislação — nós orientamos passo a passo.

14. Erro de preço ou de informação

14.1. Nos esforçamos para manter preços, fotos e descrições corretos. Havendo erro evidente de digitação — preço muito abaixo do praticado, por exemplo — entramos em contato antes de faturar, e você escolhe entre manter o pedido pelo preço correto ou cancelá-lo com devolução integral.

14.2. Imagens são ilustrativas; acessórios só acompanham o produto quando descritos na página.

PARTE 3 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Considerando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — e suas alterações, a FALCONER COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.058.627/0001-08, descreve a seus clientes e visitantes como trata dados pessoais no site www.falconerind.com.br e nos demais canais de atendimento.

Essa legislação tem como principais objetivos o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico, a livre iniciativa, a livre concorrência, a defesa do consumidor e a preservação dos direitos humanos, da dignidade e do exercício da cidadania.

Ao continuar navegando ou comprando, você declara ter lido este documento. Se não concordar com ele, encerre o acesso ao site.

15. Controlador e Encarregado

15.1. Controlador: Falconer Comercio de Artigos Esportivos Ltda, CNPJ 14.058.627/0001-08, com sede em Rua Tapes, 929 Lj 07 – B ideal Novo Hamburgo/RS cep 93336-020.

15.2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Caira Bonet Buratti, e-mail contato@burattiadvocacia.com.br

15.3. É para o endereço da cláusula 15.2 que você escreve para exercer qualquer direito previsto nesta política.

16. Conceitos

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — você.

Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados.

Cookies: pequenos arquivos de texto gravados no dispositivo do visitante, que permitem reconhecer o navegador em visitas seguintes. Servem para melhorar desempenho e usabilidade e para gerar estatísticas. O usuário pode configurar o navegador para bloqueá-los ou para ser avisado quando um cookie for enviado.

17. Quais dados tratamos

17.1. Sem os dados abaixo não conseguimos vender produto controlado nem emitir a nota fiscal. Você é responsável pela exatidão do que informa.

17.2. Não armazenamos o número completo do seu cartão de crédito. O pagamento é processado diretamente pelo meio de pagamento contratado.

17.3. Não coletamos dados pessoais sensíveis, salvo quando algum documento exigido pela legislação de produtos controlados contiver informação dessa natureza — hipótese em que o dado é usado apenas para cumprir a obrigação legal.

18. De onde vêm os dados

18.1. Coletamos dados: (a) diretamente de você, no cadastro, no pedido e no atendimento; (b) da nossa loja virtual e dos marketplaces em que anunciamos; (c) dos documentos oficiais que você nos envia, como CR, CRAF e Autorização de Compra; e (d) de serviços de consulta cadastral contratados.

18.2. Sobre o item (d): usamos consulta cadastral por CPF para conferir e completar o cadastro — nome completo e data de nascimento. O objetivo é reduzir erro de digitação em nota fiscal e em documento de produto controlado, onde um dado errado invalida a operação.

18.3. A qualquer momento você pode nos pedir que informemos a origem desses dados, que os corrijamos ou que os excluamos, pelo canal da cláusula 15.2.

19. Para que usamos e com qual base legal

20. Comunicações por e-mail, SMS e WhatsApp

Esta cláusula explica que mensagens enviamos, por quê, e como parar de recebê-las.

20.1. Mensagens sobre o seu pedido. Enviamos avisos de confirmação de pedido, pagamento identificado, lembrete de Autorização de Compra pendente, emissão de nota fiscal, envio e rastreio. Fazem parte da compra e são enviadas enquanto houver pedido em andamento — não é possível descadastrar-se delas sem cancelar o pedido.

20.2. Ofertas e novidades. Se você é nosso cliente, se pediu orçamento ou se nos deixou seu contato, podemos enviar ofertas, lançamentos e conteúdo sobre recarga por e-mail, SMS ou WhatsApp. A base legal é o legítimo interesse em manter relacionamento com quem já demonstrou interesse nos nossos produtos, e você pode se opor a qualquer momento, conforme a cláusula 20.5.

20.3. Mensagem de aniversário. Uma vez por ano, na data do seu aniversário, enviamos uma mensagem com um cupom de desconto pessoal, por e-mail ou SMS. É o único uso promocional que fazemos da sua data de nascimento. Se não quiser recebê-la, avise por qualquer canal — o restante do seu cadastro permanece intacto.

20.4. Quando enviamos. Mensagens promocionais são enviadas de segunda-feira a sábado, entre 9h e 20h, e nunca aos domingos e feriados. Limitamos a no máximo uma mensagem promocional por pessoa por dia.

20.5. Como sair, a qualquer momento e sem custo:

• E-mail: clique em "descadastrar" no rodapé de qualquer mensagem promocional. O link está em todas elas.
• SMS: responda SAIR.
• WhatsApp: responda SAIR ou peça ao atendimento.
• Ou escreva para privacidade@falconerind.com.br.

20.6. O que acontece quando você sai. O bloqueio é registrado no nosso sistema e vale para todos os cadastros que tenham aquele mesmo telefone ou e-mail. Pedidos feitos por SMS e por link de e-mail têm efeito imediato; pedidos feitos por atendimento humano são processados em até 2 dias úteis. Guardamos o registro do seu descadastro por prazo indeterminado — é justamente ele que garante que você não voltará a ser contatado.

20.7. Sair da lista de ofertas não interrompe as mensagens da cláusula 20.1 sobre pedidos em andamento.

20.8. Como reconhecer uma mensagem nossa. Nossos SMS são assinados FALCONER IND e nossos e-mails saem sempre de endereços terminados em @falconerind.com.br. Nunca pedimos senha, código de segurança ou dados completos de cartão por e-mail, SMS ou WhatsApp. Recebeu algo suspeito? Encaminhe para o nosso atendimento.

20.9. Não vendemos, alugamos nem cedemos sua base de contato para terceiros fazerem publicidade própria.

21. Com quem compartilhamos

21.1. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

• com o Comando do Exército e a Polícia Federal, pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), pelo SisGCorp ou pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), nos termos da Lei nº 10.826/2003 e do Decreto nº 11.615/2023;
• com transportadoras, Correios e serviços de cotação de frete — nome, endereço, telefone e CPF, necessários para emitir o conhecimento de transporte e entregar o produto;
• com a plataforma da nossa loja virtual e os marketplaces em que anunciamos;
• com meios de pagamento e instituições financeiras, para processar cobrança e estorno;
• com fornecedores de tecnologia que operam em nosso nome: hospedagem em nuvem, sistema de gestão (CRM), envio de e-mail e de SMS, WhatsApp e ferramentas de automação;
• com contabilidade e serviço de emissão de nota fiscal;
• com serviços de consulta cadastral, conforme a cláusula 18;
• com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante ordem ou determinação legal;
• com sucessores, em caso de fusão, aquisição ou incorporação.

21.2. Todos os fornecedores tratam os dados em nosso nome e são obrigados por contrato a usá-los apenas para a finalidade contratada.

21.3. Você pode nos pedir a lista atualizada dessas empresas, nos termos do art. 18, VII, da LGPD.

21.4. Ao clicar em links para outros sites, você passa a ser regido pela política de privacidade deles, e não por esta.

22. Transferência internacional de dados

22.1. Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia — hospedagem em nuvem, e-mail e mensageria — armazenam ou processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos.

22.2. Nesses casos exigimos cláusulas contratuais de proteção compatíveis com a LGPD, nos termos dos arts. 33 e 35, garantindo a você o mesmo nível de proteção que teria no país.

23. Cookies

23.1. Usamos três categorias de cookies:

23.2. Ao entrar no site você escolhe, no aviso de cookies, se aceita as categorias opcionais. Pode mudar a escolha quando quiser, apagando os cookies do navegador ou refazendo a escolha no aviso.

23.3. Recusar cookies opcionais não impede a navegação nem a compra.

24. Segurança da informação

24.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais de perda, alteração ou difusão: acesso ao sistema de gestão por login individual, controle de permissão por perfil, tráfego criptografado, cópias de segurança e registro de quem acessou o quê.

24.2. Internamente, os dados são acessados apenas por profissionais devidamente autorizados, sob compromisso de confidencialidade e de preservação da privacidade, respeitando os princípios da proporcionalidade, da necessidade e da relevância.

25. Incidentes de segurança

25.1. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a você em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e as medidas adotadas.

26. Por quanto tempo guardamos

26.1. Encerrados os prazos, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

27. Seus direitos e como exercê-los

27.1. Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a consequência de negar consentimento; revogação do consentimento, quando foi ele a base do tratamento; e oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

27.2. Como pedir: escreva para privacidade@falconerind.com.br ou fale com o atendimento. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de responder — é uma proteção sua.

27.3. Respondemos em até 15 dias, nos termos do art. 19, II, da LGPD.

27.4. Alguns pedidos de exclusão não podem ser atendidos por completo, quando os dados forem necessários para cumprir obrigação legal ou regulatória, para estudo por órgão de pesquisa ou para transferência a terceiro na forma da lei — é o caso dos registros de venda de produto controlado e dos documentos fiscais, na forma do art. 16 da LGPD. Nessa hipótese explicamos exatamente o que ficou retido e por quê.

27.5. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelo site gov.br/anpd.

28. Menores de idade

28.1. Nossos produtos são vendidos exclusivamente a maiores de idade com registro válido junto ao Exército Brasileiro, a órgãos de segurança ou a instituições autorizadas.

28.2. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Identificado um cadastro nessa situação, ele é excluído.

29. Alterações desta política e foro

29.1. Esta política pode ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes são comunicadas pelos nossos canais.

29.2. Versão 2.0, publicada em 10/09/2026. A versão anterior fica disponível mediante pedido ao Encarregado.

29.3. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia envolvendo este documento. Não tendo o usuário domicílio no Brasil, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Novo Hamburgo, RS.

30. Contato

30.1. Privacidade e dados pessoais: privacidade@falconerind.com.br.

30.2. Pedidos, autorização e produtos: contato@falconerind.com.br — WhatsApp e telefone (51) 99837-4241.

Em caso de dúvidas, entre em contato.

Atenciosamente,
FALCONER IND®